Questões de Direito Constitucional · Avança SP
Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachmentAvança SP 2024
Pref Ag. de Lindóia
Questão de Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta relativa ao crime de responsabilidade. I - Caso sofra condenação por um crime de responsabilidade, o agente será alvo de uma sanção penal. III - São sujeitos ativos do crime de responsabilidade todos os agentes públicos. III - A competência para legislar sobre crime de responsabilidade é privativa da União.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.