Crimes de responsabilidade de prefeitos (Decreto-Lei 201/1967)

FGV· TCE AM· 2021

Constitui um crime de responsabilidade:

Vunesp· SAEG· 2021

A respeito da Lei no 1.079/50 (crimes de responsabilidade), assinale a alternativa correta.

Fundep· CM Uberlândia· 2021

Considerando-se o disposto no Decreto Lei nº 201/1967, analise as afirmativas a seguir acerca da responsabilidade dos prefeitos e vereadores. I. Os crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais estão sujeitos ao j…

INSTITUTO MAIS· Pref Mairinque· 2021

Sobre a Lei n.º 1.079/1950 (que define os crimes de responsabilidade), assinale a alternativa correta.

Vunesp· SAEG· 2021

A respeito do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos Prefeitos, previstos no art. 1o, do Decreto-Lei no 201/67, é correto afirmar que

ITEC· Pref Alto Horizonte· 2021

O Decreto-lei 201/1967 define, além de crimes, infrações político-administrativas. O processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara, no caso das infrações citadas, possui um rito específico definido pelo Decret…

ITEC· Pref Alto Horizonte· 2021

Ainda sobre o Decreto-lei 201/1967, define-se que a condenação definitiva em qualquer dos crimes definidos no artigo primeiro do Decreto-lei citado acarretará a perda de cargo e a inabilitação, por prazo determinado, pa…

Vunesp· Pref V Paulista· 2021

Descobriu-se que o prefeito de determinada comarca inverteu a ordem de pagamento a credores do Município, sem qualquer vantagem para o erário público municipal. Considerando o disposto no Decreto-Lei no 201/67, sobre a…

ITEC· Pref Alto Horizonte· 2021

O Decreto-lei 201/1967 estabelece que a Câmara poderá ser cassado o mandato de Vereador, quando ocorrer alguma das situações abaixo, exceto:

FAFIPA· IPREMED· 2021

No que tange à responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, com previsão no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e analise as assertivas a seguir e atribua (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as af…

ITAME· Pref Colinas do Sul· 2020

Analise as assertivas abaixo sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, de acordo com o Decreto-Lei 201/67, e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): I - Conceder empréstimo, auxílios ou subvenções sem aut…

Cebraspe· TJ PA· 2019

Considerando os dispositivos normativos previstos no Decreto-lei n.º 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, assinale a opção correta.

OBJETIVA CONCURSOS· CAPSEM· 2019

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, são infrações político-administrativas do Prefeito e Vice- Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal e sancionadas com a declaração da perda do mandato, entr…

Unifil· Pref Sengés· 2019

Conforme disposto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967, assinale a alternativa incorreta.

Vunesp· CM Piracicaba· 2019

Considerando a Lei no 1.079/50 e o Decreto-Lei no 201/67, assinale a alternativa correta.

Vunesp· CM Orlândia· 2019

A denúncia por crime de responsabilidade do Presidente da República e Ministros de Estado, nos exatos termos dos artigos 14 a 18 da Lei no 1079/50,

MetroCapital· Pref Nova Odessa· 2019

São crimes de responsabilidade dos Prefeitos, previstos no art. 1º do Decreto-Lei nº 201/67 e sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores: I - empregar subven…

Vunesp· Câmara Municipal de Serrana - São Paulo· 2019

Considerando a Lei no 1.079/50, é correto afirmar que

Vunesp· Câmara Municipal de Sertãozinho - SP· 2019

A respeito da Lei no 1.079/50, assinale a alternativa correta.

Vunesp· CM Mauá· 2019

A respeito da Lei no 1.079/50, assinale a alternativa correta.