Crimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)

Cebraspe· CNMP· 2023

Um garçom que se recuse a atender determinado cliente por este ser nordestino pratica crime previsto na citada lei.

Cebraspe· PGE/PA - PROCURADOR· 2023

De acordo com a Lei n.º 7.716/1989, aquele que, em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, impedir o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da administração direta

FCC· TRT· 2023

A Lei n 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Constituem efeitos da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelec…

FGV· Concurso Público para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro· 2023

No dia 8 de janeiro de 2023, Alecrim Dourado de Moreira Bragança foi a um salão de beleza fazer manicure, dizendo que precisava se preparar para um grande evento. Foi atendido por Neide, mulher negra, que começou a trab…

Vunesp· PC SP· 2023

A Lei no 7.716/89 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor) prevê, expressamente, em seu art. 16, a possibilidade do servidor público condenado

FGV· PM SP· 2023

Acerca dos crimes de preconceito de raça ou de cor, previstos na Lei nº 7.716/89, é correto afirmar que

Cebraspe· CNMP· 2023

É atípica a conduta de injuriar alguém, em razão da sua procedência nacional, no contexto de uma piada, com intuito de descontração, diversão ou recreação.

Cebraspe· CNMP· 2023

A injúria racial configura prática de racismo e, portanto, é uma infração penal inafiançável e imprescritível.

FCC· TRT 5· 2022

A Lei n 7.716, de 5 de janeiro de 1989, define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Está previsto, como efeito da condenação na prática dos crimes daquela Lei a perda do cargo ou função pública, sendo…

Cebraspe· PM RO· 2022

Acerca dos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, assinale a opção correta, considerando as previsões da Lei n.º 7.716/1989 e a posição do Supremo Tribunal Federal.

FADESP· PM PA· 2022

A Lei n. 7.716/89 define os crimes resultantes de preconceito, que podem ser cometidos por intolerância racial, étnica, religiosa ou de nacionalidade. Dentre as condutas consideradas típicas ou equiparadas pela lei, , N…

Instituto CONSULPAM· Pref Irauçuba· 2022

A Lei n.º 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Nesse sentido, responda conforme o art. 1º da referida norma, em quais âmbitos de discriminação ou preconceito são previstas punições c…

Cebraspe· DPE TO· 2022

Em relação aos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, é correto afirmar que

IBFC· SEJUSP MG· 2022

Lei as alternativas a seguir e assinale a que está em conformidade com a Lei 7.716/89, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Cebraspe· PC PB· 2022

Assinale a opção correta com base no disposto na Lei o n. 7.716/1989.

IBADE· Pref SP· 2022

O crime de racismo é punido com pena de:

Instituto AOCP· TRT· 2022

Nos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989), constitui efeito da condenação, desde que motivadamente declarado na sentença, a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por…

Cebraspe· PC PB· 2022

No que concerne às disposições estabelecidas na Lei n.º 7.716/1989 e decisões do STF acerca dos crimes nela previstos, assinale a opção correta.

FGV· PM AM· 2022

João é descendente de índios e há algum tempo reside em uma conhecida metrópole brasileira. Apesar de estar plenamente integrado aos hábitos e costumes da cidade, foi surpreendido com negativa de emprego, pelo diretor d…

FGV· TJ MG· 2022

Leia o trecho a seguir. O crime de racismo, constante na Lei nº. 7.716/1989, é de ação penal , e . Por sua vez, o crime de injúria racial, disposto no Art. 140, § 3º, do Código Penal, é de ação penal , e , conforme ente…