Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)FGV 2022
TJ MG
Questão de Legislação Penal Especial
Leia o trecho a seguir. O crime de racismo, constante na Lei nº. 7.716/1989, é de ação penal , e . Por sua vez, o crime de injúria racial, disposto no Art. 140, § 3º, do Código Penal, é de ação penal , e , conforme entendimento atual do Supremo Tribunal Federal. Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do trecho acima.
Lei seca citada
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