A Lei n 7.716, de 5 de janeiro de 1989,… (FCC 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)FCC 2022

TRT 5

o

A Lei n 7.716, de 5 de janeiro de 1989, define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Está previsto, como efeito da condenação na prática dos crimes daquela Lei a perda do cargo ou função pública, sendo que os efeitos da perda do cargo ou função pública

Asão automáticos, ainda que não motivadamente declarados na sentença.Bnão são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença.Csão automáticos, basta ter sido caracterizada a condenação por dolo ou culpa, independentemente de constarem na sentença.Dnão são automáticos, tampouco necessita que seja caracterizada a condenação por dolo ou culpa, sendo desnecessário serem declarados na sentença.Esão automáticos, basta ter sido caracterizada a condenação por dolo ou culpa, sem a necessidade de serem declarados na sentença. o

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.