A Lei no 7.716/89 (define os crimes res… (Vunesp 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)Vunesp 2023

PC SP

A Lei no 7.716/89 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor) prevê, expressamente, em seu art. 16, a possibilidade do servidor público condenado

Aser suspenso do cargo ou função pública, com prejuízo dos vencimentos, por até 180 dias.Bser suspenso do cargo ou função pública, sem prejuízo dos vencimentos, por até 180 dias.Cser removido do contato com o público e realocado no exclusivo desempenho de funções internas.Dter 30% dos seus vencimentos anuais revertidos para constituição de um fundo de combate ao racismo e outras formas de discriminação.Eperder o cargo ou função pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.