Em relação aos crimes resultantes de pr… (Cebraspe 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)Cebraspe 2022

DPE TO

Em relação aos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, é correto afirmar que

Aesses crimes não alcançam as situações de discriminação relacionadas a identidade de gênero e orientação sexual.Ba utilização da cruz suástica em camisetas ou bonés caracteriza, em qualquer situação, crime de divulgação do nazismo.Co rol das condutas tipificadas pela lei que define tais crimes é exaustivo.Dtais crimes são inafiançáveis, mas sujeitos aos prazos prescricionais estabelecidos no Código Penal brasileiro.Ea injúria racial difere do crime de racismo, entre outros, pelo bem jurídico tutelado e pela natureza da ação penal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.