Acerca dos crimes resultantes de precon… (Cebraspe 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)Cebraspe 2022

PM RO

Acerca dos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, assinale a opção correta, considerando as previsões da Lei n.º 7.716/1989 e a posição do Supremo Tribunal Federal.

AO crime de racismo abrange as condutas homofóbicas e transfóbicas, devendo a referida lei ser aplicada até a edição de norma específica pelo Poder Legislativo.BNão se admite a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, por expressa vedação legal.CA simples utilização da cruz suástica em vestuários, por si só, configura crime previsto nessa lei.DÉ punível a prática de racismo culposo.EIncide causa de aumento de pena de 1/6 a 1/3 caso os crimes previstos na lei de referência sejam praticados contra criança ou gestante.

Mais questões de Crimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)

Ver as 205 questões de Crimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.