Crimes contra as finanças públicas

Cebraspe· Pref Fortaleza· 2023

Quando o falso se exaure no descaminho, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido, como crime-fim, condição que não se altera por ser menor a pena cominada ao descaminho.

Instituto AOCP· MPE MS· 2023

O tipo penal de “contratação de operação de crédito” previsto no caput do art. 359-A do Código Penal prescreve a seguinte conduta: “Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia auto…

Quadrix· CRO MS· 2023

Configura‑se crime de contrabando iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou o imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.

SC TREINAMENTOS· Pref Imbuia· 2023

NÃO consiste em crime contra as finanças públicas, nos termos do Código Penal:

GAMA· Pref Juscimeira· 2023

O descaminho configura crime contra a administração, pois ludibria o erário, mas, para que isso ocorra o verbo núcleo precisa ser praticado. Diante as informações, marque a assertiva que configura o núcleo do verbo no c…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SP Serra· 2023

De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, saída ou pelo consumo de mercadoria é crime de:

Vunesp· Pref SP· 2023

Dispõe o Código Penal que comete um dos crimes contra as finanças públicas o agente que

Cebraspe· PC_RO_22· 2022

Em relação aos tipos penais previstos no capítulo do Código Penal referente aos crimes contra as finanças públicas, assinale a opção correta.

GUALIMP· Pref Carmo· 2022

Em conformidade com o Código Penal Brasileiro, é um dos crimes contra as finanças públicas:

IPEFAE· CM ES Pinhal· 2022

José, que é servidor público municipal, aprovado em concurso há mais de dez anos, é o responsável pelas despesas de um dos setores da Prefeitura. Embora durante todo o seu tempo de trabalho José tenha mantido uma condut…

Cebraspe· TCE PB· 2022

Cometerá crime contra as finanças públicas o agente que autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício finan…

IDIB· CM J Guararapes· 2022

A Lei nº 10.028/00, que altera, entre outros normativos, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, afirma que ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia aut…

Consulplan· CM Itabira· 2022

O Código Penal brasileiro define os crimes contra a Administração Pública dividindo-os por espécies. É capitulado como crime contra as finanças públicas na lei penal:

GUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021

José Cláudio, estudante de Direito da Universidade XPTO, estava em debate com sua amiga Marina sobre o Código Penal Brasileiro. José Cláudio dizia que a conduta típica do crime de Prestação de garantia graciosa é “prest…

Cebraspe· SEFAZ CE· 2021

É requisito específico para a tipificação de crime contra as finanças públicas a conclusão do processo administrativo junto ao tribunal de contas competente.

Selecon· Pref Campo Grande· 2021

Pepe é servidor público e atua como ordenador de despesas de determinado órgão municipal. No exercício de suas atribuições, presta garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor i…

FCM - CEFETMINAS· Pref Contagem· 2020

Consoante o Código Penal Brasileiro e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o crime de descaminho

Cebraspe· SEFAZ DF· 2020

Para a caracterização do crime de ordenação de despesa não autorizada, é necessário o efetivo prejuízo financeiro ao ente público.

Cebraspe· PRF· 2019

A conduta do motorista configura crime de descaminho em sua forma consumada, ainda que não tenha havido constituição definitiva do crédito tributário e a ocorrência de efetivo prejuízo ao erário.

UFMT· Pref Rondonópolis· 2019

Em relação às condutas tipificadas no Código Penal como crimes contra as finanças públicas, é correto afirmar: