Crimes contra as finanças públicas

UFMT· Pref Rondonópolis· 2019

Em relação às condutas tipificadas no Código Penal como crimes contra as finanças públicas, é correto afirmar:

Cebraspe· TJ PA· 2019

A sociedade comercial da qual Pedro participava na condição de sócio-gerente suprimiu ICMS do estado do Pará mediante lançamento indevido de crédito no livro de apuração do ICMS. Foi instaurado inquérito policial contra…

Cebraspe· SEFAZ RS· 2019

De acordo com o Código Penal no que diz respeito às finanças públicas, caracteriza crime

Cebraspe· PRF· 2019

Caso fique comprovada a participação do servidor público na conduta delituosa, ele responderá pelo delito de descaminho em sua forma qualificada: ela tinha o dever funcional de prevenir e de reprimir o crime. Em decorrê…

Consulplan· CM BH· 2018

O Código Penal tipifica no Art. 359-C o crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura: “Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou l…

FCC· TCE RS· 2018

São condutas típicas dos crimes contra as finanças públicas:

IMA· Prefeitura Municipal de Caxias· 2018

São crimes contra as finanças públicas, exceto:

IPEFAE· IPSJBV· 2018

Entende-se por “Prestação de garantia graciosa” prevista no art. 359-E do Código Penal a conduta de:

Vunesp· Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo· 2018

Considere o seguinte caso hipotético: O servidor “X” autoriza a inscrição em restos a pagar de despesa que não tenha sido previamente empenhada. Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que o servidor “X”

Quadrix· CRO MT· 2018

Suponha-se que a população que se pretende examinar mediante a aplicação de amostragem corresponda aos empréstimos concedidos por um banco oficial. Se for possível dividi-los em operações normais e subsidiadas, é aplicá…

IBFC· Tribunal Regional Federal da 2ª Região· 2018

Examine o tipo penal do art. 359-A do CP, e assinale a opção correta: “Art. 359-A. Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa: Pena - reclusão, de 1 (um) a…

Vunesp· Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo· 2018

A amostragem estatística utilizada na definição e seleção da amostra de auditoria, na execução de testes de controles e de detalhes na avaliação dos resultados da amostra

FCC· Prefeitura Municipal de São Luís· 2018

São crimes contra as finanças públicas previstos no Código Penal:

COSEAC· UFF· 2017

O crime de descaminho, praticado por particular contra a administração pública, é caracterizado pelo ato de:

Cebraspe· CGM JOÃOPESSOA/PB· 2017

Ocorrência é a afirmação que direciona o auditor para verificar se os valores e outros dados relacionados a transações e eventos registrados foram adequadamente registrados.

Cebraspe· SEE DF· 2017

A sobrinha de Mauro poderá ser responsabilizada criminalmente.

Cebraspe· TRF 5· 2017

Julgue os itens a seguir, a respeito do crime de contrabando e de descaminho. I A importação de colete à prova de balas sem a prévia autorização do órgão público competente configura crime de contrabando. II É inadmissí…

Vunesp· CM Cotia· 2017

A respeito dos crimes contra as finanças públicas, previstos no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TCE-SC· 2016

Situação hipotética: Determinado indivíduo autorizou a assunção de obrigação, no último quadrimestre do mandato, mesmo sabendo que não haveria contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa para o pagamento de par…

Cebraspe· TCE PA· 2016

O crime de ordenação de despesa não autorizada é de natureza material, consumando-se no momento em que a despesa é efetuada.