Questões de Direito Penal · GUALIMP

Direito PenalCrimes contra as finanças públicasGUALIMP 2021

Pref CL Gasparian

Questão de Direito Penal

José Cláudio, estudante de Direito da Universidade XPTO, estava em debate com sua amiga Marina sobre o Código Penal Brasileiro. José Cláudio dizia que a conduta típica do crime de Prestação de garantia graciosa é “prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei”. Marina, por outro lado, dizia que a conduta típica do referido crime é “ordenar despesa não autorizada por lei”. Assinale a alternativa CORRETA sobre a situação descrita:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.