Crimes contra a ordem tributária, econômica e previdenciária

Cebraspe· SEFAZ CE· 2021

Deixar de recolher, no prazo legal, tributo que foi descontado na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria ter sido repassado aos cofres públicos tipifica crime contra a ordem tributária punido com detenç…

FAFIPA· IPREMED· 2021

Sobre os delitos previdenciários, conforme disposições do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA: 9

CETAP· SEAP PA· 2021

A atividade de lavagem de dinheiro é comumente subdividida nas seguintes categorias:

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2021

Acerca dos crimes contra a ordem tributária, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· PF· 2021

A jurisprudência dos tribunais superiores não admite mitigação da Súmula Vinculante n.º 24 do STF.

Cebraspe· PF· 2021

A consumação do delito de descaminho independe do esgotamento da via administrativa.

Fundep· MPE MG· 2021

Sobre os crimes contra a ordem tributária, assinale a alternativa CORRETA:

Cebraspe· PF· 2021

Se for comprovado o ilícito criminal, Luzia poderá responder pela prática do crime de apropriação indébita previdenciária.

Cebraspe· PGE CE· 2021

Francisco contratou empregada doméstica, porém, durante a relação de emprego, por três meses, realizou o desconto da contribuição previdenciária sem, contudo, fazer o devido repasse aos cofres públicos. Após a finalizaç…

Cebraspe· PCRJ DELEGADO· 2021

A bilheteria oficial disponibilizou sessenta mil ingressos para a final de determinado campeonato de futebol, os quais se esgotaram em menos de 24 horas. João, cambista conhecido, conseguiu comprar dez ingressos, ao pre…

Cebraspe· SEFAZ AL· 2020

Funcionário público que é responsável pela fiscalização da entrada e saída de mercadorias no estado e deliberadamente não verifica o correto pagamento do imposto devido comete o crime de descaminho.

Cebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020

Não se tratando de artigos destinados à alimentação ou à saúde, a recusa de vender a quem esteja em condições de adquirir representa apenas infração administrativa.

Quadrix· CRO DF· 2020

O cirurgião‐dentista que entrega ao paciente uma prótese adesiva, depois de combinar com ele a venda de uma prótese fixa metalocerâmica, enganando‐o, comete o crime de fraude no comércio.

Instituto AOCP· SEJUC RR· 2020

Tendo em consideração a Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Considera-se organização criminosa a associação de quatro ou mais pe…

AMAUC· Prefeitura Municipal de Itá· 2019

Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, caracteriza crime de:

Vunesp· Pref F.co Morato· 2019

Tendo em conta a Lei no 8.137/90, na parte relativa aos crimes tributários, assinale a alternativa correta. o

Cebraspe· Pref Campo Grande· 2019

A contagem do prazo decadencial é, em regra, iniciada a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, mas, se houver vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evi…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Carazinho· 2019

Sobre o crime de descaminho, de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após assinalar a alternativa que apresenta a sequência correta: (---) Ilud…

Cebraspe· DETRAN DF· 2019

Considere que Tânia, que trabalha em uma entidade de cadastro de devedores inadimplentes, tenha impedido que Manoel tivesse acesso às informações que sobre ele constavam do referido cadastro. Nesse caso, Tânia praticou…

Vunesp· Pref Itapevi· 2019

Um dos princípios que orientam o Sisnad é a observância do equilíbrio entre as atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e as atividades de repressão. Confo…