Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalCrimes contra a ordem tributária, econômica e previdenciáriaCebraspe 2020
SEFAZ AL
Questão de Direito Penal
Com relação a aspectos do direito penal, julgue os itens a seguir. Funcionário público que é responsável pela fiscalização da entrada e saída de mercadorias no estado e deliberadamente não verifica o correto pagamento do imposto devido comete o crime de descaminho.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.