Crimes contra a ordem tributária, econômica e previdenciária

Cesgranrio· CFC· 2023

A Lei no 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro, considera como instituição financeira a pessoa jurídica de direito público ou privado, que tenha como atividade principal ou aces…

Consulplan· CFC· 2023

Recentemente contratado pela empresa Alpha, em análise à documentação que lhe foi entregue, determinado contador, com vasta experiência em perícia contábil, se deparou com algumas situações peculiares; analise-as. I. A…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de São José dos Campos - Administrativo· 2023

Com relação aos crimes contra a ordem tributária, é correto afirmar que

Instituto AOCP· PC GO· 2023

Constitui crime contra as relações de consumo previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), EXCETO

UFMT· Pref Rondonópolis· 2023

Leia a seguinte ementa de julgamento de recurso em processo criminal: 3°, II, LEI N. 8.137/1990, DOLO ESPECÍFICO. NECESSIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. RECEBIMENTO DE VANTAGEM PARA NÃO EFETIVAR ATOS D…

Cebraspe· Pref Fortaleza· 2023

Após o lançamento definitivo do crédito tributário, eventual discussão na esfera cível, em regra, impede o prosseguimento da ação penal que apura a ocorrência de crime contra a ordem tributária, diante da presunção de i…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás· 2023

Homero, sócio-gerente de um pequeno restaurante, que atravessa grave crise financeira em decorrência da pandemia, pela redução expressiva de seu número de clientes, deixa de recolher aos cofres públicos, no prazo legal,…

Vunesp· TRF 3· 2023

Nos termos da Lei no 10.048/2000 (Prioridade de atendimento), as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes,…

CPCON· Pref Areia· 2022

Suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, omitindo informação, ou prestando declaração falsa às autoridades fazendárias, constitui um crime:

FEPESE· Pref Concórdia· 2022

Analise as afirmativas abaixo: 1. Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua n…

IBADE· Concurso Público - 001/ FUNDAÇÃO iNOVA CAPIXABA· 2022

O crime que consiste em deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos ense…

FAFIPA· Pref Mercedes· 2022

A respeito da Lei nº9.099/95 (Juizados Especiais), assinale a alternativa INCORRETA:

Cebraspe· INSS· 2022

Situação hipotética: Mário, contador da empresa Silva & Silva Ltda., deixou de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos seus segurados, configurando com isso o crim…

IBADE· Concurso Público - 001/ PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES· 2022

Fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo enseja em pena de:

FADESP· SEFA PA· 2022

Joaquim viajou ao Paraguai, onde comprou equipamentos eletrônicos, de comercialização permitida, avaliados em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), e entrou com eles no Brasil, escondidos em seu veículo, sem recolh…

Com. Exam. (TRF 4)· TRF 4· 2022

Assinale a alternativa INCORRETA.

FEPESE· PCien SC· 2022

Aquele que adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal ou acompanhada de docum…

Com. Exam. (TRF 4)· TRF 4· 2022

Assinale a alternativa INCORRETA.

FGV· TJ AP· 2022

Quanto à valorização artificial de bens ou falsa especulação com ativos (reverse flips), no crime de lavagem de capitais, é correto afirmar que:

Cebraspe· MPC SC PROCURADOR· 2022

Comete o crime de falsificação de documento público o servidor responsável pela folha que insere pessoa que não esteja na condição de segurado obrigatório em documento destinado a fazer prova perante a previdência socia…