Crimes contra a ordem tributária, econômica e previdenciária

Fundatec· Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rosa - PREVIROSA Concurso Público Nº· 2025

De acordo com o parágrafo primeiro do art. 168-A. do Código Penal, incluído pela Lei nº 9.983/2000, incorre nas mesmas penas previstas para o caput do referido dispositivo quem deixar de: I. Recolher, no prazo legal, co…

Cebraspe· TRF 6· 2025

O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias como em razão de substituição tributária.

FGV· CFC – EQT (Exame de Qualificação Técnica)· 2025

A empresa Financeira Alfa S.A. recebeu um cliente que deseja realizar um depósito em espécie no valor de R$ 200.000,00 em sua conta empresarial. O gerente da instituição, ciente dos termos da Lei nº 9.613/1998 (Lei de L…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará· 2024

Com relação aos crimes contra a ordem tributária, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Para ser tipificado o crime de sonegação fiscal, caracterizado pela omissão de informação com o…

Instituto IACP· Pref SJ Tapera· 2024

A conduta típica do crime de “Descaminho” é prevista no Código Penal como:

Quadrix· CREF 9· 2024

Quanto ao Decreto‑Lei nº 3.688/1941, que trata das contravenções penais, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TJ PE· 2024

Mauro, na condição de sujeito passivo da obrigação, deixou de recolher, no prazo legal, valor de contribuição social descontado que deveria ter sido recolhido aos cofres públicos. Nessa situação, a conduta praticada por…

Vunesp· MPE RJ· 2024

Considerando os crimes tributários, é correto afirmar que

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Nova Iguaçu· 2024

Quanto aos crimes de descaminho, apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária previstos no Código Penal, é correto afirmar que

ACESSE· Pref Porto Belo· 2024

Nos termos do disposto no caput e inciso II do art. 15-A da Lei de Abuso de Autoridade (Lei Federal N°13.869/2019), o agente público que submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedim…

IDECAN· Pref João Pessoa· 2024

Com base no Art. 334 do Código Penal, que trata do crime de descaminho, indique a alternativa que descreve as condutas deste tipo de crime.

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

Se um indivíduo deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, na ordem de um milhão e duzentos mil reais no prazo e forma legal ou convencional, comete o crime de apropriação ind…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024

Conforme prevê expressamente a Lei nº 12.850/2013 — Lei da organização criminosa, assinalar a alternativa CORRETA.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA· 2024

Eduardo é socio-administrador de uma sociedade empresária e foi acusado de apropriação indébita previdenciária porque deixou de repassar à Previdência Social as contribuições descontadas de seus funcionários. A denúncia…

Quadrix· NOVACAP· 2024

Nos casos de parcelamento do crédito tributário antes do oferecimento da denúncia, esta somente poderá ser aceita na superveniência de inadimplemento da obrigação‑objeto da denúncia.

Instituto Verbena· TJ GO· 2024

Um comerciante que engana um consumidor no exercício de atividade comercial vendendo como verdadeira uma mercadoria falsificada pratica

IADES· Governo do Estado de Goiás -Secretaria de Estado da Administração-SEAD Concurso Público· 2024

No art. 177, o Código Penal brasileiro estabelece o crime de fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações, nestes termos: promover a fundação de sociedade por ações, fazendo, em prospecto ou em c…

FGV· Pref RJ· 2023

José, detentor de cargo de livre nomeação que nunca foi servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo, chefia repartição pública municipal responsável pelos pagamentos dos servidores públicos. Nessa qualidade…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Atividade Notarial e de Registro· 2023

Cibele possui patrimônio muito superior aos seus ganhos como funcionária pública e é investigada pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Nos autos do inquérito policial, o Ministério Público requereu cautelarme…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sinimbu· 2023

De acordo com o Código Penal, a respeito dos crimes contra a Administração Pública, o funcionário público que facilita, com infração de dever funcional, a prática de contrabando pratica: