Questões de Direito Penal · FGV
Direito PenalCrimes contra a ordem tributária, econômica e previdenciáriaFGV 2023
Pref RJ
Questão de Direito Penal
José, detentor de cargo de livre nomeação que nunca foi servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo, chefia repartição pública municipal responsável pelos pagamentos dos servidores públicos. Nessa qualidade, José vem retendo para si o valor descontado no contracheque dos servidores referente à parcela das contribuições previdenciárias devidas por aqueles ao Regime Próprio dos Servidores. Diante desse cenário, é correto afirmar que José cometeu o delito de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.