Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalCrimes contra o patrimônioCebraspe 2025

TRF 6

Questão de Direito Penal

Em relação a crimes contra o patrimônio, julgue os itens a seguir. O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias como em razão de substituição tributária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.