Crimes contra a ordem tributária, econômica e previdenciária

Legalle· BADESUL· 2026

O servidor público que utilizar ou viabilizar a utilização de qualquer informação obtida em decorrência da quebra de sigilo de que trata a Lei Complementar n' 105/2001, responde pessoal e diretamente pelos danos decorre…

Avança SP· Pref Amparo (SP)· 2026

Assinale a alternativa correta considerando a estrutura típica, a consumação e o regime jurídico dos crimes contra a ordem tributária:

Selecon· Pref Araças· 2026

Determinada empresa privada de transportes, passando por severas dificuldades financeiras, deixou de repassar à Previdência Social, no prazo legal, as contribuições recolhidas dos seus empregados. Simultaneamente, para…

IGECS· CM Arujá· 2026

O administrador de uma empresa efetuou regularmente o desconto das contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração de seus empregados. Contudo, embora tenha retido os respectivos valores na folha de pagamen…

Quadrix· CRQ XX (MS)· 2026

A personalidade jurídica poderá ser desconsiderada sempre que for utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática de atos lesivos, estendendo‑se os efeitos das sanções aos administradores…

Vunesp· SP-PREVCOM· 2026

O Decreto no 11.129/2022, ao regulamentar a Lei no 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), estabelece os parâmetros de avaliação do programa de integridade. À luz desse Decreto, é correto afirmar que

Legalle· BADESUL· 2026

O servidor público que utilizar ou viabilizar a utilização de qualquer informação obtida em decorrência da quebra de sigilo de que trata a Lei Complementar n' 105/2001, responde pessoal e diretamente pelos danos decorre…

Fundatec· IPE PREV - Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026

Carlos incorreu em crime de apropriação indébita previdenciária, mas, espontaneamente, efetuou o pagamento das contribuições antes do início da ação penal. Nesse caso, é correto afirmar que o pagamento supracitado

Fundatec· Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rosa - PREVIROSA Concurso Público Nº· 2025

De acordo com o art. 168-A. do Código Penal, incluído pela Lei nº 9.983/2000, a apropriação indébita previdenciária é cometida ao se deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes,…

Cebraspe· PF· 2025

Configura o crime de estelionato a conduta de praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência do empresário ou da sociedade empresária, ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credore…

Cebraspe· PF· 2025

Configura o crime de evasão de divisas a remessa de valores ao exterior por meio da operação conhecida como dólar-cabo, caracterizada pela entrega de quantia em moeda estrangeira fora do território nacional, mediante co…

Cebraspe· PGE ES· 2025

Assinale a opção correta no que diz respeito aos crimes contra a ordem tributária.

FURB· Pref Florianópolis· 2025

De acordo com a Lei n.º 9.613/98, que trata da lavagem de dinheiro, assinale a alternativa correta:

IVIN· Pref C do Piauí· 2025

À luz das disposições da Lei nº 12.846/2013, assinale a alternativa correta:

Cebraspe· PF· 2025

Configura o crime de falsidade ideológica fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, para eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento do imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPF).

Cebraspe· PF· 2025

Nos casos de condenação por sonegação de contribuição previdenciária, faculta-se ao juiz a aplicação apenas da pena de multa, desde que o agente tenha bons antecedentes e seja réu primário.

Cebraspe· PF· 2025

A consumação do crime de apropriação indébita previdenciária prescinde da constituição definitiva, na via administrativa, do crédito tributário.

FEPESE· – Polícia Científica do Estado de Santa Catarina – PCISC· 2025

Um dos crimes previstos no código penal é o de deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, que tem pena de reclusão de 2 a 5 anos e mult…

MPRJ· MPRJ – XXXVIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro· 2025

O sócio gerente e único administrador de uma sociedade empresária deixou de recolher, no prazo legal, o valor do ICMS relativo às operações tributáveis da sociedade empresária, escrituradas e declaradas, referente aos m…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nonoai· 2025

G., empresário, importa produtos eletrônicos da China sem declarar a carga à Receita Federal, com o objetivo de diminuir o pagamento de impostos. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, o crime praticado po…