Crimes ambientais (Lei 9.605/1998)

Quadrix· CRMV MS· 2022

A pena de prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e a unidades de conservação e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tom…

Selecon· AMAZUL· 2022

A Lei nº 9605/98 instituiu em seu Art. 60 que “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem lice…

Cebraspe· ICMBio· 2022

Caso a atividade lesiva ao meio ambiente seja cometida em domingos, feriados, à noite ou em épocas de seca ou de inundações, as sanções penais e administrativas, quando não constituírem ou qualificarem crime, serão agra…

Instituto ACCESS· Pref Ouro Branco· 2022

O lançamento de resíduo oleoso em um corpo hídrico, que cause danos relevantes à saúde humana e à fauna presente, é considerado crime ambiental, no qual o causador é condenado à

Quadrix· CRMV MA· 2022

A infração à legislação referente aos produtos de origem animal poderá sujeitar o autor, além de outras, à pena de advertência, quando ele for primário e não tiver agido com dolo ou má-fé.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Restinga Sêca/RS Concurso Público Nº e Processo Seletivo Nº· 2022

Em relação à Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), analise as assertivas a seguir: I. Os animais apreendidos serão somente entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhad…

Cebraspe· PGE PA· 2022

De acordo com o disposto na Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) acerca da responsabilidade penal de pessoa jurídica por dano ambiental, é correto afirmar que

Fundatec· Prefeitura Municipal de Viamão/RS Concursos Públicos· 2022

De acordo com a Lei nº 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais, todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural é passível de sanção (…

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado da Administração - SEAD-AP - Peritos· 2022

Sobre a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar que

FGV· OAB· 2022

Após regular trâmite de ação penal, João foi condenado criminalmente por ter enviado para o exterior grande quantidade de peles e couros de jacaré em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente. Na sente…

Fundação La Salle· Pref São Leopoldo· 2022

Segundo as disposições da Lei n.º 9.605/98, NÃO é crime o abate de animal quando realizado:

Vunesp· Pref Pres Prudente· 2022

A Lei no 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e a dministrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará

OBJETIVA CONCURSOS· Pref C Paranaíba· 2022

Em conformidade com o Decreto nº 6.514/2008, o cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de cinco anos, contado da data em que a decisão administrativa que o tenha condenado por infração ant…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SMPQ· 2022

Considerando-se o Decreto nº 6.514/2008, sobre a advertência, analisar os itens abaixo: I. A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de meno…

CETREDE· UFC· 2022

O marco legal brasileiro de biossegurança é constituído pela Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 (Lei de Biossegurança), que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, cultivo, pro…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref C Paranaíba· 2022

Em conformidade com o Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, em relação às advertências, analisar a sentença abaixo: A sanção de advertência não excluirá a aplic…

Cebraspe· PC_RO_22· 2022

Acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais, assinale a opção correta.

Instituto AOCP· PC GO· 2022

(DELDAMBI_04) Em um auto de prisão em flagrante por crime ambiental, constou um relato sobre os atos e fatos praticados pelo agente A, afirmou-se que a prática criminosa restou configurada pela intervenção humana, inere…

MetroCapital· Pref Nova Odessa· 2022

A Lei 9.605/98 – “Dispõe sobre as sansões penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.” De acordo com a Lei, sessão III, da poluição e de outros crimes…

Selecon· Pref São Luís· 2022

Suponha que um grupo de caçadores ingresse em uma floresta de preservação permanente com o objetivo de matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida…