Questões de Legislação Penal Especial · Fundação La Salle

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Fundação La Salle 2022

Pref São Leopoldo

Questão de Legislação Penal Especial

Segundo as disposições da Lei n.º 9.605/98, NÃO é crime o abate de animal quando realizado:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.