Crimes ambientais (Lei 9.605/1998)

IBFC· CM Itatiba· 2022

Existem situações em que a legislação penal exclui a responsabilidade do agente pela prática de uma conduta que, em princípio típica, esteja junto àquelas que porventura possam configurar crime, tal como ocorre, por exe…

IBADE· Concurso Público - 001/ FUNDAÇÃO iNOVA CAPIXABA· 2022

Em conformidade com a Lei 9.605 de 1998, que trata das sanções penais e administrativas oriundas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é INCORRETO afirmar ser uma das penas restritivas de direito, expressa…

MetroCapital· Pref Nova Odessa· 2022

Dos crimes contra a fauna. “Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacord…

UNESC· FUNDEMA· 2022

Nos termos da Resolução 001/2020, de 19 de maio de 2020, analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas. São situações em que pode ser alterado o Diagnóstico…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref C Paranaíba· 2022

Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais, analisar a sentença abaixo: As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, nos casos em que a infração seja cometida…

Quadrix· CRMV MA· 2022

Os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental, serão considerados para imposição e gradação das penalidades, em virtude de condutas lesivas ao meio ambiente.

FGV· TJ PE· 2022

João, de forma culposa, usou produto com substância tóxica, nociva ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e nos seus regulamentos. Em matéria criminal, de acordo com a Lei nº 9.605/1998,…

Instituto ACCESS· Pref Ouro Branco· 2022

Em relação à Lei nº 11.959/2009, analise as afirmativas a seguir: I. A pesca artesanal é praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção própri…

IESES· TJ TO· 2022

Marque a alternativa correta com observância da legislação que trata dos crimes contra o meio ambiente.

Selecon· PMLRV MT· 2022

A Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências, no Capítulo I, Disposições Gerais, ar…

Instituto AOCP· PC GO· 2022

(DELDAMBI_02) Em uma ronda de rotina ao redor de uma Unidade de Conservação popularmente conhecida como “Vale do Açaí”, Fulano de Tal foi flagrado, pela autoridade policial, adentrando o local protegido ambientalmente,…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nova Hartz· 2022

Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998, sobre a aplicação da pena, assinalar a alternativa CORRETA:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SMPQ· 2022

A Lei nº 9.605/1998 apresenta, nos crimes contra a fauna, agravantes que podem aumentar a pena do crime praticado, detalhados no 4º parágrafo do Art. 29. Considerando que um indivíduo tenha caçado uma ave ameaçada de ex…

IBADE· Pref B São Francisco· 2022

Conforme a Lei de Crime Ambiental, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a:

Cesgranrio· ELETRONUCLEAR· 2022

Uma mulher pertence aos quadros de pessoa jurídica e veio a ser condenada por cometer crimes ambientais. Nos termos da Lei no 9.605/1998, a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em

Quadrix· CRMV MA· 2022

Na ocorrência de atividades lesivas ao meio ambiente, o baixo grau de instrução constitui causa de isenção de pena em desfavor do agente causador do dano.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref de Novembro· 2022

Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as p…

Cebraspe· ANP· 2022

Serão disponibilizados gratuitamente pela ANP os dados geológicos relativos às áreas com potencial para estocagem subterrânea de gás natural, para análise e confirmação de sua adequação.

IBFC· SESACRE· 2022

A Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 dispõem sobre as sanções penais e administrativas em consequência de atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com essa lei, analise as afirmativas abaixo. I. Verificada a…

CPCON· Pref Sousa· 2022

A polícia ambiental apreendeu, na casa de Ícaro, doze espécimes de animais silvestres da fauna brasileira que estavam em cativeiro. Em seu depoimento, Ícaro alegou que caçou os animais e que os venderia na feira Guanaba…