Questões de Legislação Penal Especial · MetroCapital
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)MetroCapital 2022
Pref Nova Odessa
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei 9.605/98 – “Dispõe sobre as sansões penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.” De acordo com a Lei, sessão III, da poluição e de outros crimes ambientais a pena – reclusão para crime culposo é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.