Crimes ambientais (Lei 9.605/1998)

OBJETIVA CONCURSOS· Pref São S. do Caí· 2022

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, sobre a aplicação da pena, derivada de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: As penas de interdição tempo…

Vunesp· DAE Bauru· 2022

Segundo o Artigo 5o da Lei estadual no 997 de 31 de maio de 1976, “A instalação, a construção ou a ampliação, bem como a operação ou o funcionamento das fontes de poluição que forem enumeradas no Regulamento desta lei,…

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

A Lei de Biossegurança estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Guaraniaçu· 2022

Considerando-se a Lei nº 10.831/2003, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Uma finalidade de um sistema de produção orgânico é in…

CETREDE· UFC· 2022

Em que condição o abate de animal não é crime, de acordo com a Lei de crimes ambientais?

IBFC· PC BA· 2022

Apresenta-se como pena restritiva de direito aplicável à pessoa física prevista na Lei dos Crimes Ambientais, dentre outras:

INSTITUTO MAIS· Pref S Parnaíba· 2022

De acordo com o artigo 60 da Lei n.º 9.605/1998, construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem li…

Cebraspe· ICMBio· 2022

A autoridade ambiental que tiver conhecimento do cometimento de infração administrativa ambiental e não promover a sua apuração imediata será corresponsável por tal conduta infratora.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu/PR Concurso Público Nº 002/ - Edital nº 002/· 2022

A Lei Municipal nº 4.953/2020 define que o órgão de fiscalização municipal competente para a apuração da infração poderá converter a multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente…

Cebraspe· PETROBRAS· 2021

Comete crime contra o meio ambiente a pessoa que dificulta a regeneração natural de florestas.

FGV· Pref Paulínia· 2021

João, sem prévia ciência e autorização de qualquer órgão público, de forma livre e consciente, com evidente dolo, provocou incêndio em floresta. De acordo com a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e admi…

Cebraspe· IBAMA· 2021

Aquele que praticar a pesca mediante utilização de técnica não permitida por lei estará sujeito à penalidade de reclusão.

Fundatec· Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/RS Concurso Público nº· 2021

De acordo com o Decreto Estadual (RS) nº 55.374/2020, que trata das infrações e das sanções administrativas ambientais, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Entre as sanções pa…

Cebraspe· MP AP PROMOTOR· 2021

Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998 e suas alterações), assinale a opção correta.

IBFC· Pref SGDA (RN)· 2021

Uma empresa de direito privado foi responsável pela poluição de um corpo d’água, que resultou em significativa destruição da flora na região afetada. O crime ocorreu por lançamento de substâncias oleosas, em desacordo c…

Cebraspe· PGE CE· 2021

Assinale a opção correta sobre os crimes contra o meio ambiente, observando as disposições da Lei n.º 9.605/1998 e a jurisprudência dos tribunais superiores.

Cebraspe· ICMBIO· 2021

A suspensão condicional da pena pode ser aplicada em casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos quanto a condutas criminosas e atividades lesivas ao meio ambiente previstas na Lei n.º 9.6…

AMEOSC· Pref B Bonita (SC)· 2021

Álvaro perseguiu, caçou e matou uma onça-pintada, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

Cebraspe· IBAMA· 2021

A pena pelo crime ambiental de apanhar espécime da fauna silvestre sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente será aumentada se o crime tiver sido cometido dentro de unidade de conservação.

IPEFAE· Pref SJBV· 2021

A Lei n º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Sobre esse assunto, classifique as ass…