Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Instituto Verbena 2026
Pref Sen Can
Questão de Legislação Penal Especial
Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998, causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, enseja pena de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.