Questões de Legislação Penal Especial · MS (SARMENTO)
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)MS (SARMENTO) 2026
Pref S Parnaíba
Questão de Legislação Penal Especial
No exercício de suas funções, o Agente de Defesa Civil pode identificar práticas que configuram crimes contra o meio ambiente. Sobre a responsabilidade penal estabelecida pela Lei n.º 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais, aponte a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.