Questões de Legislação Penal Especial · AROEIRA
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)AROEIRA 2026
Pref Catalão
Questão de Legislação Penal Especial
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A Patrulha Ambiental atende a denúncia de cão mantido ao sol, sem água, com lesões. O tutor pede “apenas orientação”, sem medidas formais. Qual enquadramento e resposta imediata são corretos?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.