Questões de Legislação Penal Especial · AVANÇASP

Legislação Penal EspecialOutros temasAVANÇASP 2026

Pref Amparo (SP)

Questão de Legislação Penal Especial

Relacione corretamente as espécies de penas restritivas de direitos previstas na Lei nº 9.605/1998 às respectivas descrições. Coluna I I. Prestação de serviços à comunidade II. Interdição temporária de direitos III. Suspensão de atividades IV. Prestação pecuniária Coluna II ( ) Aplicada quando as atividades não estiverem obedecendo às prescrições legais. ( ) Pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social. ( ) Atribuição de tarefas gratuitas junto a parques, jardins públicos e unidades de conservação. ( ) Proibição de contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou outros benefícios e de participar de licitações. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.