Crimes ambientais (Lei 9.605/1998)

Cebraspe· ANM· 2024

Suponha que, após fiscalização realizada pela ANM e conclusão de processo administrativo sancionatório, tenha sido constatado que determinada empresa de mineração realizava lavra ilegal, tendo sido apreendidos os equipa…

Selecon· Pref Alto Araguaia· 2024

Quando há ocorrência de crime ambiental, a pena pode ser atenuada caso o:

IBEC· Pref Potiraguá· 2024

De acordo com o Art. 29 da Lei nº 9.605/98, qual é a pena para quem matar, perseguir, caçar ou utilizar espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão ou autorização da autoridade competente?

FAU UNICENTRO· Pref Prudentópolis· 2024

O Art. 8º, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, prevê que as penas restritivas de direito, a esse…

CETREDE· Pref Caucaia· 2024

A Lei 9.605/98 também prevê os crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, que são aqueles que afetam a qualidade de vida e o bem-estar da população, bem como os bens de valor artístico, histórico, cultu…

Instituto AOCP· DEPPEN PR· 2024

São crimes ambientais previstos na Lei Federal nº 9.605/1998, EXCETO

Fundatec· Prefeitura Municipal de Londrina/PR Concursos Públicos· 2024

Um gestor de engenharia e arquitetura em serviço de engenharia ambiental recebe uma denúncia sobre uma atividade ilegal em uma área de conservação municipal. Relatos indicam a captura e a venda de espécimes de aves silv…

IAUPE· Pref Olinda· 2024

Com base na Lei Federal nº 5.197/1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, assinale a alternativa CORRETA.

Avança SP· Pref Lorena· 2024

B.T., 27 anos, cometeu um crime ambiental. Assinale a alternativa que NÃO representa uma circunstância a ser considerada para atenuação da pena do jovem, segundo a Lei n° 9.605/12.

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

No que concerne à responsabilidade penal das pessoas jurídicas e a consequente aplicação da pena pela prática de crimes ambientais, previstos na Lei nº 9.605/1998, pode-se afirmar que nos delitos tipificados nesta norma…

IBEC· Pref Potiraguá· 2024

De acordo com o Art. 33, qual é a pena para quem provoca o perecimento de espécimes da fauna aquática pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais?

IBADE· Concurso Público - 001/ /PMJ/RO PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU / RO· 2024

Sobre a Lei Federal nº 9.605/98, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS. 1.(__) As infrações administrativas ambientais são apuradas em processo administrativo próprio, assegurado o direito de ampla defe…

Avança SP· Pref Paraty· 2024

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, considera-se crime contra a Fauna, mata…

Avança SP· Pref Caçapava SP· 2024

Antônio adquiriu um lote de sementes de milho de um fornecedor estrangeiro sem verificar sua origem e qualidade. Posteriormente, ele comercializou essas sementes para diversos agricultores locais sem informar que se tra…

Vunesp· UNICAMP· 2024

O Art. 29 da Lei Federal no 9.605/1998 cita que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativoas ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade compe…

Avança SP· Pref Valinhos· 2024

De acordo com a aplicação da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, segundo o Art. 14, quais são as circunstâncias que atenuam a pena?

FUNATEC· Pref Abadiânia· 2024

Quem é competente para lavrar auto de infração ambiental e instaurar o processo administrativo de apuração da infração na esfera federal:

FAUEL· Pref Cândido Abreu· 2024

Considerando a forma e a conexão dos DPS nas instalações elétricas, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA. I. Os DPS devem ser ligados em série com os condutores de fase, de forma a interrompe…

Instituto AOCP· SANEPAR· 2024

A empresa Delta praticou ato caracterizado como crime ambiental, na forma da Lei nº 9.605/1998. Assim, a respeito da responsabilização criminal da empresa, é correto afirmar que

CETREDE· Pref Caucaia· 2024

Um agente de defesa civil deve conhecer as normas e os procedimentos para a proteção do meio ambiente, especialmente no que se refere aos crimes ambientais. Segundo a Lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e a…