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Questões de Legislação Penal Especial · IAUPE

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)IAUPE 2024

Pref Olinda

Com base na Lei Federal nº 5.197/1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, assinale a alternativa CORRETA.

AÉ permitido o comércio de animais silvestres criados em cativeiro, desde que devidamente registrados.BA caça esportiva é permitida em todas as unidades de conservação.CA fauna silvestre pertence aos seus capturadores, desde que sejam utilizados métodos de captura permitidos por lei.DA posse de animais silvestres nativos é permitida a qualquer cidadão, desde que comprove a origem legal do animal.EA introdução de espécies exóticas no Brasil é livre, desde que não haja risco para a fauna nativa.

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