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O Art. 29 da Lei Federal no 9.605/1998 cita que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativoas ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida é sujeito a uma pena de seis meses a um ano de detenção e multa. Incorre nas mesmas penas quem

Accepted Answer

B) impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida e quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural.

Answer

A) elimina espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração ou em período proibido à caça e durante a noite.

Answer

C) causa degradação em viveiros, açudes ou estações de aquicultura de domínio público e quem explora campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, sem licença, permissão ou autorização da autoridade competente.

Answer

D) pesca mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante, ou usa substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente.

Answer

E) exporta para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente e quem introduz espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente.

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