Question

Um gestor de engenharia e arquitetura em serviço de engenharia ambiental recebe uma denúncia sobre uma atividade ilegal em uma área de conservação municipal. Relatos indicam a captura e a venda de espécimes de aves silvestres, algumas consideradas raras e possivelmente ameaçadas de extinção. Além disso, há evidências de destruição de ninhos e criadouros naturais. De acordo com o Art. 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), quais medidas legais são aplicáveis nesse caso?

Accepted Answer

E) Detenção de seis meses a um ano e multa, com possível aumento de pena devido às circunstâncias especiais.

Answer

A) Apenas aplicação de multa, pois se trata de aves silvestres.

Answer

B) Encaminhamento imediato para julgamento, sem necessidade de ação administrativa prévia.

Answer

C) Nenhuma ação, pois a guarda doméstica de espécies silvestres é permitida.

Answer

D) Liberação dos infratores, visto que a denúncia se baseia em atividades em área de conservação municipal e não federal.

Lei seca citada

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