Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Avança SP 2024

Pref Paraty

Questão de Legislação Penal Especial

BIÓLOGO

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, considera-se crime contra a Fauna, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa. Incorre nas mesmas penas: ( ) quem exporta para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente; ( ) quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural; ( ) quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.