Questões de Legislação Penal Especial
Convivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento
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- ECA, art. 351×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Convivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento
UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025
A seleção das famílias acolhedoras é um processo técnico fundamental. Qual critério deve ser observado pela equipe técnica durante a seleção?
ResolverFênix Instituto· Pref Agrolândia· 2025
É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento…
ResolverFundatec· Pref Tangará da S· 2025
Recorrentemente os serviços de assistência social lidam com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Nesse contexto, o professor de Educação Física precisa conhecer aspectos relevantes sobre direit…
ResolverCebraspe· PC DF· 2025
O ECA considera como a família natural os pais e os parentes próximos que convivam e mantenham vínculos afetivos com a criança ou adolescente.
Julgar o itemIDECAN· DEGASE· 2025
Todas as entidades que desenvolvem programas de abrigo devem prestar plena assistência à criança e ao adolescente, oferecendo-lhes acolhida, cuidado e espaço para socialização e desenvolvimento. Destaca-se que, de acord…
ResolverFGV· MPE RJ· 2025
Diante da disciplina da entrega voluntária e consciente do filho em adoção por parte da genitora, estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Resolução CNJ nº 485/2023 que trata do adequado atendimento…
ResolverFGV· Pref SJC· 2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propugna que “será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou,…
ResolverAMEOSC· Pref Iporã do Oeste· 2025
Sobre a entrega de crianças para adoção, conforme disposto no Artigo 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA:
ResolverDECORP· Pref Mal Thaumaturgo· 2025
Leia o trecho abaixo e responda. “Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada , devendo a autoridade judiciária c…
ResolverCom Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2025
Os programas de apoio sociofamiliar devem perseguir o objetivo do fortalecimento da família, a partir da sua singularidade, estabelecendo, de maneira participativa, um plano de trabalho ou plano promocional da família q…
ResolverFGV· Pref Canaã Carajás· 2025
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/1990), “[o] dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao guardião, para todos os efeitos de direito”. Isso signi…
ResolverFAU UNICENTRO· Pref Pinhalão· 2025
De acordo com o ECA, em relação ao direito à convivência familiar e comunitária podese afirmar que:
ResolverFGV· TJ SC· 2025
Nécia e Kerlon são americanos domiciliados no Brasil e vivem em união estável há 20 anos. Ambos decidem adotar uma criança do sexo feminino com idade de até 10 anos. Após passarem, com êxito, pelo procedimento de habili…
ResolverSelecon· Pref Sinop· 2025
Observando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), verificamos que a adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil é uma exceção e somente terá lugar quando restar comprovado:
ResolverAvança SP· Pref Vinhedo· 2025
Tendo em vista que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais relacionados à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa CORRETA
ResolverVunesp· HCFAMEMA· 2025
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o acolhimento institucional ou familiar é uma medida de proteção aplicada quando há risco à integridade da criança ou do adolescente. Sobre essa medida, é corr…
ResolverAMEOSC· Pref Palma Sola· 2025
Um casal interessado em adotar uma criança de 6 anos procurou o Conselho Tutelar para orientação sobre os procedimentos necessários para a colocação em família substituta. Durante o atendimento, o conselheiro explicou q…
ResolverVunesp· UNIFESP· 2025
Isabela, de 12 anos de idade, teve os pais destituídos do poder familiar e cresce em entidade de acolhimento institucional faz dois anos, sem nenhum interessado em sua adoção habilitado nos cadastros nacional ou interna…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Vanini (RS)· 2025
Com base na Resolução CNAS nº 109/2009, nos serviços de alta complexidade, o atendimento deve ser individualizado e em grupos reduzidos, priorizando o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e o acesso aos…
ResolverVunesp· SEDUC SP· 2025
Esmeralda está grávida, mas, em razão de problemas financeiros, não pretende ficar com o seu filho quando ele nascer, tendo manifestado interesse em entregar seu filho para adoção. Nessa situação hipotética, conforme es…
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- Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) (748)
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- Abuso de autoridade (Lei 13.869/19) (608)
- Vigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998) (595)
- Conselhos de fiscalização e regulamentação profissional (586)
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