Controle difuso e cláusula de reserva de plenário

Fundatec· Pref Maçambará· 2019

Sobre a decisão de órgão fracionário de Tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte, é correto afirmar que:

FADESP· Pref Marabá· 2019

Durante o julgamento de um recurso de apelação no qual o apelante requer a declaração de inconstitucionalidade de uma lei federal que amparou a sentença de primeiro grau, todos os desembargadores de uma turma do Tribuna…

Cebraspe· TJ PR· 2019

Um órgão fracionário de determinado tribunal afastou a incidência de parte de ato normativo do poder público, sem declarar expressamente a inconstitucionalidade do ato. Nessa situação hipotética, segundo a Constituição…

FCC· Pref SJRP· 2019

Acerca do controle de constitucionalidade no direito brasileiro,

Vunesp· SAAE Barretos· 2018

O controle difuso de constitucionalidade, também chamado de desconcentrado, subjetivo, aberto, concreto, descentralizado ou incidental, atrelado à via de exceção, aplica-se à seguinte matéria que pode ser objeto desse c…

Vunesp· Tribunal de Justiça de São Paulo· 2018

Sobre o controle difuso de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar que

Vunesp· TJ RJ· 2018

Imagine que o Tribunal de Justiça do Estado X, mediante exercício de controle difuso de constitucionalidade, pelo voto da maioria absoluta dos membros de órgão fracionário, afaste a incidência em parte da legislação est…

Vunesp· Pref Registro· 2018

Sobre o Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.

FGV· TJ AL· 2018

A Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Gama reconheceu, incidentalmente, pela unanimidade dos seus membros, a inconstitucionalidade da Lei Federal X, e deixou de aplicá-la no julgamento do recurso de apelação s…

FCC· DPE AM· 2018

Considere que tenha sido editada lei para suprimir causa de aumento de pena até então aplicável a determinado tipo penal, e que sua constitucionalidade seja objeto de controvérsia doutrinária e judicial, por motivos rel…

FCC· SEAD AP· 2018

No sistema de controle difuso de constitucionalidade adotado pela Constituição Federal de 1988, a suspensão da execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal…

FCC· TRT 2· 2018

Certo empregado ajuíza reclamação trabalhista em face do empregador, com vistas a questionar a aplicação, a seu contrato de trabalho, de alterações introduzidas na legislação trabalhista, sob o fundamento de estas serem…

Fundep· TCE MG· 2018

A respeito do controle de constitucionalidade, é correto afirmar:

Vunesp· Pref Buritizal· 2018

A Súmula Vinculante 10 estabelece que

Cebraspe· STM· 2018

É vedado ao Superior Tribunal Militar declarar a inconstitucionalidade de ato normativo do poder público, salvo se incidentalmente e pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

Com. Exam. (TRF 3)· TRF 3· 2018

O controle difuso de constitucionalidade (ou por via de exceção ou defesa) é realizado, entre outros órgãos, por juízes federais e Tribunais Regionais Federais. Nesse tema, considerando-se posição majoritária na doutrin…

Vunesp· Pref Sorocaba· 2018

Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no Direito brasileiro.

Vunesp· Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia - São Paulo· 2018

No controle difuso da constitucionalidade,

FCC· TCE RS· 2018

Órgão da Administração direta estadual realizou contratação sem procedimento licitatório, com fundamento em permissivo constante exclusivamente da lei estadual que regulamenta licitações e contratações no âmbito do Esta…

FGV· CM Salvador· 2018

Em determinado processo cível, a Câmara julgadora do Tribunal de Justiça constatou a inconstitucionalidade da lei federal na qual o autor alicerçou o seu pedido. À luz da sistemática constitucional e da constatação de q…