Controle difuso e cláusula de reserva de plenário

Instituto Verbena· Tribunal de Justiça de Goiás: concurso público (Analista Judiciário)· 2021

Uma ação judicial julgada em juízo decisório monocrático, via controle difuso, declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei. A parte vencida apelou em sede de recurso, e a ação judicial foi distribuída a uma c…

Cebraspe· PGE PB PROCURADOR· 2021

A assembleia legislativa de determinado estado da Federação, após pedido de partido político, editou o Decreto Legislativo n.º 1/2020, sustando o andamento de processo criminal contra determinado deputado estadual no qu…

Fundatec· Pref Vacaria· 2021

O controle difuso da constitucionalidade de leis e atos normativos exercido pelo Poder Judiciário:

FGV· MPE RJ· 2020

O Ministério Público ingressou com ação civil pública em face do Município Alfa, com o objetivo de anular ato considerado lesivo ao patrimônio público. Na causa de pedir, argumentou com a inconstitucionalidade da Lei nº…

Cebraspe· MPE CE· 2020

A regra que determina que, somente por voto da maioria absoluta de seus membros, o tribunal de justiça poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal deve ser observada tanto no co…

Vunesp· VALIPREV· 2020

Determinada Câmara do Tribunal de Justiça apreciou arguições de inconstitucionalidade de duas leis municipais, tendo decidido na primeira, no mérito, pela constitucionalidade da norma, enquanto que, na segunda, afastou,…

Cebraspe· MPE CE· 2020

Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, afaste sua incidência, no todo ou em parte, viola, especificamente,

IMPARH· Pref Fortaleza· 2020

Considere a seguinte situação hipotética: “Lei municipal de nº XYZ, do Município de Fortaleza, alterou a base de cálculo da cobrança do ISS municipal no dia 01/11/2020, com vigência a partir de sua publicação. Lúcio, po…

COPESE UFPI· ALEPI· 2020

Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a opção CORRETA.

Fundatec· Prefeitura Municipal de São Martinho/RS Concurso Público n°· 2020

No controle de constitucionalidade repressivo difuso, exercido pelo Poder Judiciário, é correto afirmar que:

Vunesp· CM Piracicaba· 2019

Como cediço na doutrina e na jurisprudência, a cláusula de reserva de plenário é um dos requisitos do controle de constitucionalidade difuso. Nesse sentido, a respeito dessa cláusula é correto afirmar que é obrigatória…

FURB· Pref Guabiruba· 2019

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à possibilidade de todos os órgãos do Poder Judiciário realizarem o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos no contexto da ordem jurídica nacional:

Vunesp· TJ RJ· 2019

Considerando o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a respeito da declaração incidental de inconstitucionalidade, quando o Tribunal Pleno rejeitar a arguição, em decisão prof…

FCC· Defensoria publica de São Paulo· 2019

A Defensoria Pública de São Paulo ingressou com ação civil pública alegando, em síntese, que a Resolução 18/2015, da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo − que exige, em todos os concursos públicos…

Vunesp· TJ RO· 2019

Suponha que o Estado de São Paulo tenha, mediante a Lei Estadual Z, aprovado o reajuste da cobrança do Imposto X, de sua competência. Matteo, por entender que a mencionada lei viola a Constituição Federal, ajuiza uma aç…

UFMT· Pref Tangará da S· 2019

Leia o texto abaixo. Em primeiro lugar, a existência de escalonamento normativo é pressuposto necessário para a supremacia constitucional, pois, ocupando a constituição a hierarquia do sistema normativo é nela que o leg…

Cebraspe· TJ AM· 2019

Órgão fracionário de tribunal de justiça que, por razões de segurança jurídica, deixar de aplicar lei estadual, sem declarar expressamente a sua inconstitucionalidade, terá violado a cláusula de reserva de plenário.

IBFC· FSA· 2019

O controle difuso foi consagrado no sistema brasileiro desde a primeira Constituição Republicana de 1891 e pode ser exercido por qualquer juiz ou tribunal dentro do âmbito de sua competência. Relativamente a esse assunt…

Vunesp· TJ AC· 2019

A denominada cláusula de reserva de plenário, aplicada na apreciação judicial de leis e atos normativos submetidos ao controle de constitucionalidade, deve ser observada quando

Vunesp· Câmara Municipal de Serrana - São Paulo· 2019

O Supremo Tribunal Federal conferiu nova interpretação ao controle difuso de constitucionalidade. Diante disso, é correto afirmar que