Questões de Direito Constitucional
Controle difuso e cláusula de reserva de plenário
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Questões de Controle difuso e cláusula de reserva de plenário
Cebraspe· STJ· 2018
Situação hipotética: Embora não tenha declarado expressamente a inconstitucionalidade de determinada lei, turma do Superior Tribunal de Justiça determinou sua não incidência parcial em determinado caso concreto. Asserti…
Julgar o itemFAUEL· Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais· 2018
Acerca do controle difuso de constitucionalidade, analise o caso abaixo. “Em recurso da prefeitura de São José dos Pinhais, a procuradoria do município alegou incidentalmente a inconstitucionalidade de determinada lei m…
ResolverFGV· MPE AL· 2018
No curso de uma relação processual, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, ao analisar recurso de apelação interposto pela parte autora, constatou que o recorrente tinha requerido a aplicação da Lei Federal nº QR3/18…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref SF de Paula· 2018
Em conformidade com MORAES, no que diz respeito à cláusula de reserva do plenário disposta no artigo 97 da Constituição Federal, está CORRETO afirmar que:
ResolverIADES· CRF DF· 2017
Acerca do controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· TRE TO· 2017
De acordo com o art. 97 da CF, “somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder pú…
ResolverCebraspe· TRF 5· 2017
À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os seguintes itens, acerca do controle incidental de constitucionalidade. I Admite-se o controle difuso de constitucionalidade em ação civil pública, desde…
ResolverCebraspe· TRF 1· 2017
No exercício do controle difuso de constitucionalidade, o tribunal que, em decisão de órgão fracionário, afastar a incidência, em parte, de ato normativo do poder público, sem declarar expressamente a sua inconstitucion…
Julgar o itemCebraspe· TRF 1· 2017
Órgão fracionário de tribunal que afaste a incidência, no todo ou em parte, de lei ou ato normativo, ainda que não declare expressamente a sua inconstitucionalidade, violará a cláusula de reserva de plenário.
Julgar o itemFGV· ALERJ· 2017
Ednaldo, servidor da Assembleia Legislativa, impetrou mandado de segurança contra ato intitulado de ilegal e abusivo praticado pelo respectivo Presidente. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, competente para o caso…
ResolverFGV· TRT· 2017
Após regular processamento, determinada Turma de Tribunal Regional do Trabalho, ao apreciar o recurso interposto pela parte vencida, não visualizou vício de inconstitucionalidade na norma que embasava o pedido do trabal…
ResolverCETRO· TJ RJ· 2017
Acerca da chamada cláusula de reserva de plenário aplicada em julgamentos de controle de constitucionalidade, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência corr…
ResolverVunesp· CM Cotia· 2017
No sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que a cláusula de reserva de plenário
ResolverVunesp· DPE RO· 2017
Considere o seguinte caso hipotético. Uma das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de Rondônia segue o entendimento do Supremo Tribu nal Federal acerca da inconstitucionalidade de um dis positivo de lei federal em m…
ResolverFCC· DPE-PR· 2017
Sobre a aplicação da cláusula de reserva de plenário, é correto afirmar:
ResolverCebraspe· Pref Fortaleza· 2017
Se a demanda versar exclusivamente sobre direitos disponíveis, é vedado ao juiz declarar de ofício a inconstitucionalidade de lei, sob pena de violação do princípio da inércia processual.
Julgar o itemVunesp· Pref Marília· 2017
Considerando as regras do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, assinale a alternativa que prevê hipótese em que é necessária a observância da cláusula de reserva de plenário.
ResolverFCC· DPE-RS· 2017
Acórdão de órgão fracionário de Tribunal de Justiça que, ao conferir intepretação conforme à Constituição Federal a determinado diploma legal, afasta sua incidência no caso concreto, sem que exista prévia decisão do col…
ResolverCebraspe· ABIN· 2017
A decisão de órgão fracionário de tribunal de justiça que deixa de aplicar lei por motivo de inconstitucionalidade não precisa observar a regra da reserva de plenário, caso se baseie em jurisprudência consolidada do ple…
Julgar o itemFGV· MPE RJ· 2016
De acordo com o art. 97 da Constituição da República Federativa do Brasil, “somente pelo voto da maioria de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade…
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