Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioFGV 2018
CM Salvador
Questão de Direito Constitucional
Em determinado processo cível, a Câmara julgadora do Tribunal de Justiça constatou a inconstitucionalidade da lei federal na qual o autor alicerçou o seu pedido. À luz da sistemática constitucional e da constatação de que o Tribunal de Justiça é dividido em Órgão Especial e Câmaras julgadoras, é correto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.