Question

No controle difuso da constitucionalidade,

Accepted Answer

D) os efeitos da decisão afetam somente as partes envolvidas no processo, de forma retroativa.

Answer

A) a decisão possui efeito erga omnes e ex nunc, por ato do Presidente do Supremo Tribunal, ante o trânsito em julgado da decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

Answer

B) os efeitos da decisão serão ex tunc a partir do momento em que o Senado Federal editar uma resolução suspendendo a execução, no todo ou em parte, da lei ou ato normativo declarado inconstitucional por decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça.

Answer

C) os efeitos da decisão com o trânsito em julgado ou decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal são erga omnes e ex tunc.

Answer

E) os efeitos da decisão serão erga omnes, independentemente da manifestação do Senado Federal.

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