Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioFundatec 2019
Pref Maçambará
Questão de Direito Constitucional
Sobre a decisão de órgão fracionário de Tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte, é correto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.