Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioFCC 2018
SEAD AP
Questão de Direito Constitucional
No sistema de controle difuso de constitucionalidade adotado pela Constituição Federal de 1988, a suspensão da execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, compete ao
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.