Controle difuso e cláusula de reserva de plenário

Instituto AOCP· Pref Uberaba· 2024

João, munícipe da cidade Alfa, propôs ação judicial perante vara judicial local pedindo que o município restabeleça o fornecimento gratuito de determinado medicamento de que faz uso contínuo, com base no argumento da in…

FGV· TJ SC· 2024

Em determinada relação processual em trâmite no âmbito de órgão fracionário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi arguida a inconstitucionalidade da Lei Federal nº X, arguição esta que foi acolhida pelo referido…

IBFC· TRF 5· 2024

No controle incidental de constitucionalidade está correto afirmar que:

Quadrix· CREFITO 8· 2024

Embora a eficácia das decisões do STF em controle difuso seja, em regra, inter partes, há julgados excepcionalmente alcançando eficácia erga omnes.

Quadrix· CREFITO 8· 2024

Em controle difuso, o STF não admite modulação de efeitos em juízo de não recepção de normas pré‑constitucionais.

Consulplan· CM Maria da Fé· 2024

Nos termos da Constituição Federal de 1988, somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo…

Fundatec· Pref Carlos Barbosa· 2024

Foi ajuizada ação de procedimento comum em relação ao Município de Carlos Barbosa/RS, discutindo a inconstitucionalidade de um ato da Administração Municipal frente à Constituição Federal. O pedido foi acolhido em sede…

Quadrix· CRA PE· 2023

Arguida, em controle difuso, a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator, após ouvir o Ministério Público e as partes, remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal para que seja decid…

Vunesp· CM Marília· 2023

Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade brasileiro.

Cebraspe· MPSC PROMOTOR· 2023

Norma constitucional revogada pode, a depender das circunstâncias, ser usada como parâmetro de controle difuso de constitucionalidade.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Salto do Jacuí/RS Concurso Público Nº· 2023

Júlio, contribuinte residente no Município de Salto do Jacuí/RS, ajuizou demanda sobre o procedimento comum objetivando a declaração de inconstitucionalidade da cobrança de determinado tributo instituído pelo Município.…

Cebraspe· TJ SC· 2023

A respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Cebraspe· TJ ES· 2023

O TJ/ES poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público pelo voto da maioria simples de seus membros.

Marinha· Marinha· 2023

De acordo com o entendimento do STF, sobre a cláusula de reserva de plenário, é correto afirmar que:

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão· 2023

Irresignado com a decisão que indeferiu o seu requerimento administrativo, um servidor público estadual impetrou mandado de segurança perante o órgão fracionário competente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa. A ordem…

Cebraspe· MP/BA PROMOTOR· 2023

No tocante à arguição incidental da inconstitucionalidade, assinale a opção correta.

Vunesp· TJ RJ· 2023

No que concerne à possibilidade de controle difuso de constitucionalidade em sede de ação civil pública, é correto afirmar:

CEFOR PGM NI· Pref Nova Iguaçu· 2023

Ao apreciar recurso de apelação, desembargador da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, entendeu que a Lei Federal nº XX era formal e materialmente incompatível !Programa de Estágio Forense 20…

IBADE· RBPREV· 2023

Sobre o controle difuso de constitucionalidade, é correto afirmar que:

SUSTENTE· DPE PE· 2023

O sistema de controle jurisdicional é o conjunto de regras e procedimentos que estabelecem como ocorre o controle da legalidade e constitucionalidade das normas e atos praticados pelos poderes públicos, por meio do Pode…