Controle difuso e cláusula de reserva de plenário

FGV· MPE ES· 2025

No Município Sigma, localizado no Estado Alfa, era aplicada a Lei nº X/1986, que obstou a fruição de determinado benefício assistencial por um coletivo de indivíduos historicamente discriminado. Diante disso, o Ministér…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto ( )· 2025

A sociedade empresária Alfa, que atua no âmbito da indústria automobilística, foi autuada pelo órgão competente por ter descumprido o estatuído pela Lei Federal nº X, diploma normativo que determinou a inserção de breve…

Selecon· Pref Sinop· 2025

O Município de Sinop promoveu ação com pedido condenatório em face de determinada sociedade empresária, tendo surgido questão constitucional capaz de infl uenciar a decisão quanto ao pedido formulado. Foi proferida sent…

FUMARC· CM Candeias· 2025

No controle difuso de constitucionalidade, quando o Poder Judiciário declara a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo de forma incidental, a regra geral estabelece que os efeitos da decisão são limitados às p…

Quadrix· CRO AL· 2025

Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

ACAFE· CM Chapecó· 2025

Em ação de cobrança ajuizada contra o Município, o juiz de primeiro grau afastou a aplicação de uma lei municipal por entender que ela contrariava a Constituição Federal. O procurador municipal adjunto recorreu, alegand…

FGV· TCE PE· 2025

No curso de uma relação processual, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), ao apreciar recurso de apelação, constatou que os recorrentes debatiam sobre a conformidade material, ou não, da Lei Fe…

Instituto Verbena· CM Morrinhos (GO)· 2025

Leia o caso a seguir. No caso em tela, a arguição de inconstitucionalidade de lei municipal em sede de controle difuso será apreciada pelo órgão fracionário especial do Tribunal de Justiça daquela jurisdição caso seja

Cebraspe· TJ PE· 2024

Os tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei somente pelo voto

Vunesp· TJ SP· 2024

Sobre o controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná· 2024

Sobre o controle de constitucionalidade e a cisão funcional de competência, à luz do ordenamento jurídico vigente e da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

Considerando as disposições constitucionais sobre controle de constitucionalidade e declarações de inconstitucionalidade, marque a opção CORRETA sobre o entendimento da regra da full bench.

FGV· Pref Nova Iguaçu· 2024

As normas jurídicas são dotadas de pretensão de validade e por esse motivo a Constituição adotou a cláusula de reserva de plenário. Diante do exposto, é possível dizer que a referida cláusula é decorrente do princípio da

FGV· Pref Cuiabá· 2024

No curso do julgamento de recurso de apelação, o órgão fracionário do Tribunal de Justiça do Estado Alfa acolheu a arguição de constitucionalidade formulada pelo apelante. Não há pronunciamento do pleno do tribunal ou d…

Cebraspe· TC DF· 2024

O controle difuso de constitucionalidade ocorre na via judicial e, no curso de determinado processo judicial concreto, qualquer uma das partes pode vir a suscitar, de forma incidental, uma controvérsia de natureza const…

Consulplan· IPS SMJ· 2024

No exercício da advocacia, Joana exerce a defesa técnica de Maria, parte ré em um processo judicial que tramita perante o juízo de primeiro grau de jurisdição. No curso do processo, Joana questionou a constitucionalidad…

Instituto Verbena· MPE GO· 2024

Qual é o efeito da decisão judicial no controle difuso de constitucionalidade?

FURB· CM Brusque· 2024

Sobre o controle de constitucionalidade, mais precisamente o controle difuso, assinale a alternativa correta:

Vunesp· Pref Santo André· 2024

No que toca ao Controle difuso de constitucionalidade, é correto afirmar que

FUNATEC· Pref Abadiânia· 2024

O mecanismo de controle difuso de constitucionalidade, possibilita declarar a inconstitucionalidade de normas infraconstitucionais no curso de casos concretos. Este procedimento, embasado na supremacia da Constituição,…