Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioQuadrix 2023
CRA PE
Questão de Direito Constitucional
Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue os itens de 91 a 100. Arguida, em controle difuso, a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator, após ouvir o Ministério Público e as partes, remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal para que seja decidida a questão constitucional.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.