Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioQuadrix 2024
CREFITO 8
Questão de Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens de 71 a 75. Embora a eficácia das decisões do STF em controle difuso seja, em regra, inter partes, há julgados excepcionalmente alcançando eficácia erga omnes.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.