Questões de Direito Constitucional · CEFOR PGM NI
Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioCEFOR PGM NI 2023
Pref Nova Iguaçu
Questão de Direito Constitucional
Ao apreciar recurso de apelação, desembargador da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, entendeu que a Lei Federal nº XX era formal e materialmente incompatível !Programa de Estágio Forense 2022/2023! com a Constituição da República de 1988. Nesse caso:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.