Questões de Direito Constitucional · Consulplan
Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioConsulplan 2024
CM Maria da Fé
Questão de Direito Constitucional
BRANCA (T) 4 ¥
Nos termos da Constituição Federal de 1988, somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público. A respeito da cláusula de reserva de Plenário, assinale a afirmativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.