Controle de constitucionalidade estadual

FCC· DPE-MA· 2015

É inconstitucional disposição normativa veiculada por Constituição Estadual que

INEP (ENEM)· ENADE· 2015

DIREITO 2015 QUESTÃO 34 ĕĆŽ ĚŝƌĞƚĂ ĚĞ ŝŶĐŽŶƐƟƚƵĐŝŶĂůŝĚĂĚĞ ;/Ϳ͘ Ϯ͘ >Ğŝ ŶǑ ϭϬ͘Ϯϰϴͬϭϵϵϯ͕ ĚŽ ƐƚĂĚŽ ĚŽ WĂƌĂŶĄ͕ ƋƵĞ ŽďƌŝŐĂ ŽƐ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƐƋƵĞĐŽŵĞƌĐŝĂůŝnjĞŵŐĄƐůŝƋƵĞĨĞŝƚŽĚĞƉĞƚƌſůĞŽ;'>WͿĂƉĞƐĂƌĞŵ͕ăǀŝƐƚĂĚŽĐŽŶƐƵŵŝĚŽƌ͕ ŽƐďŽƟũƁĞƐŽ…

FMP· TJ MT· 2014

De acordo com a Constituição do Mato Grosso, são partes legítimas para propor a ação direta de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face dela:

Vunesp· Prefeitura de São José do Rio Preto - SP· 2014

Lei do Município de São José do Rio Preto, de iniciativa parlamentar, dispôs sobre planejamento urbanístico, prevendo aumento de despesas. A ação direta de inconstitucionalidade deve ser ajuizada perante o

FGV· TJ GO· 2014

É correto afirmar que o controle concentrado de constitucionalidade, realizado pelo Tribunal de Justiça:

FURB· CM Pomerode· 2014

O Poder Executivo Municipal apresentou Projeto de Lei Ordinária ao Poder Legislativo que, após o processo legislativo, o aprovou. Iniciada a vigência da Lei, órgão legitimado ativamente para propor controle concentrado…

Fundatec· SEFAZ RS· 2014

Nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual, ou por omissão, exceto:

FCC· Câmara Municipal de São Paulo - SP· 2014

Lei municipal que viole norma da Constituição Federal de observância obrigatória pelos Estados, cujo conteúdo foi reproduzido na Constituição Estadual, poderá ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada…

FAUEL· CM Guaratuba· 2014

Conforme previsto na Lei Orgânica Municipal, são partes legítimas para propor a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, em face da Constituição Federal o Prefeito Municipal e:

Cebraspe· PGE PI· 2014

Assinale a opção correta acerca do controle abstrato de constitucionalidade estadual e seu delineamento pela jurisprudência do STF.

Vunesp· DPE-MS· 2014

No que tange ao controle de constitucionalidade no âmbito estadual, é correto afirmar que

FCC· TJ AP· 2014

Lei ou ato normativo municipal pode ser objeto de

FGV· Pref Niterói· 2014

Em relação ao controle concentrado de constitucionalidade realizado pelo Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

FAUEL· CM Cap LM· 2014

A Lei Orgânica Municipal de Capitão Leônidas Marques determina critérios para o Controle da Constitucionalidade e enumera as partes legítimas que podem interpor a referida ação. Assinale a alternativa que NÃO apresenta…

Fundação CEFETBAHIA· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)· 2014

Mais séria e complexa revela-se a indagação sobre o cabimento de recurso extraordinário na hipótese de o Tribunal de Justiça, em ação direta de inconstitucionalidade, adotar interpretação de norma estadual de reprodução…

FEPESE· DEINFRA SC· 2014

Assinale a alternativa correta sobre o procedimento e julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

Cebraspe· PG DF· 2013

A declaração de inconstitucionalidade de lei distrital em face da LODF cabe a qualquer turma do TJDFT.

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2013

Assinale a referência que não se inclui no rol de legitimados pela Constituição do Estado do Paraná a propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal:

Fundep· MPE MG· 2013

Assinale a alternativa CORRETA:

FCC· ALERN· 2013

A Constituição de determinado Estado-membro estabeleceu a competência do Tribunal de Justiça do Estado para julgar a representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da C…