Nos termos da Constituição do Estado do… (Fundatec 2014)

Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade estadualFundatec 2014

SEFAZ RS

Nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual, ou por omissão, exceto:

AO Governador do Estado e a mesa da Assembleia legislativa, entre outros.BO Procurador-Geral de Justiça e o Procurador- Geral do Estado, entre outros.CO Defensor Público-Geral do Estado e o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros.DO partido político com representação na Assembleia Legislativa, entidade sindical ou de classe, de âmbito nacional ou estadual, entre outros.EO Prefeito Municipal e a Mesa da Câmara Municipal, entre outros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.