Controle de constitucionalidade estadual

Vunesp· Pref Pres Prudente· 2016

O controle concentrado da constitucionalidade das leis municipais em face da Constituição Estadual é exercido

Vunesp· CM Pradópolis· 2016

A Lei Municipal “Y” instituiu o “Dia da Consciência Negra”, a ser comemorado em 20 de novembro. É o sexto feriado fixado por Lei Municipal, e a Lei Federal no 9.093/95 estabelece limites que foram extrapolados. Assinale…

Vunesp· Pref Sertãozinho SP· 2016

O Prefeito do Município de Sertãozinho ingressou com ação direta de inconstitucionalidade em face da Câmara de Vereadores do Município perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo apontando inconstitucionalidade…

IBFC· Câmara de Franca - SP· 2016

A respeito do controle de constitucionalidade dos atos municipais, pode ser afirmado o que segue:

Vunesp· CM Registro· 2016

Suspender, no todo ou em parte, a execução de lei ou ato normativo declarado inconstitucional em decisão irrecorrível do Poder Judiciário, segundo o que determina a Lei Orgânica do Município de Registro, compete,

Cebraspe· PGE AM· 2016

Ao instituir sistema estadual de controle abstrato de normas, o estado não estará obrigado a prever em sua Constituição um rol de legitimados para a ação necessariamente equivalente àquele previsto para o controle abstr…

UFMT· CM Sorriso· 2016

Sobre o sistema brasileiro de controle judicial de constitucionalidade de leis ou atos normativos, analise as assertivas abaixo. I - Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar tanto a ação direta de inconsti…

FAURGS· TJM RS· 2016

A partir da previsão da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul com relação à iniciativa para propor ação de inconstitucionalidade, assinale a afirmação correta.

UFMT· TJ-MT· 2016

Em cumprimento ao disposto no art. 97 da Constituição Federal brasileira, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso dispõe que as ações diretas e as arguições de inconstitucionalidade de lei ou…

FGV· MPE RJ· 2016

O Procurador-Geral de Justiça, agente que possui legitimidade para deflagrar o controle concentrado de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça, foi procurado por uma associação de moradores para que adotasse a…

FCC· DPE-SP· 2015

Quanto ao controle de constitucionalidade do direito estadual e municipal, é correto afirmar:

FGV· SSP AM· 2015

No julgamento da representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, os Tribunais de Justiça devem observar que referida ação:

FCC· TJ RR· 2015

Considere as seguintes afirmações: I. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima processar e julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal contestado em face da…

FCC· DPE-MA· 2015

Suponha que o Prefeito de determinado Município maranhense ajuíze ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado, contra lei municipal questionada em face de dispositivo da Constituição es…

FCC· TRT - 4ª REGIÃO (RS)· 2015

Quanto ao controle de constitucionalidade de Lei Municipal em face da Constituição Federal, é correto afirmar que pode ser realizado por via

FCC· TCE CE· 2015

O controle de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Cebraspe· DPE RN· 2015

No tocante à jurisdição constitucional dos TJs estaduais, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.

Fundep· CM Nova Serrana· 2015

Acerca da inconstitucionalidade das leis municipais, é CORRETO afirmar:

Consulplan· Pref Ibiraçu· 2015

“Um procurador municipal foi incumbido de emitir parecer sobre determinados atos praticados pelo prefeito.” Assinale a alternativa em que o parecer foi conclusivo quanto à inconstitucionalidade da conduta.

FAFIPA· CM Palmeira· 2015

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palmeira, é parte legítima para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Estadual.