Questões de Direito Constitucional · MERITUM CONCURSOS
Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade estadualMERITUM CONCURSOS 2010
Pref F Vasconcelos
Questão de Direito Constitucional
A inconstitucionalidade de lei ou ato municipal por ofensa à Constituição Federal, poderá ser arguida por intermédio de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.